Juan Oliveros: “Formar as entidades obrigadas é a chave para uma adoção massiva das criptomoedas”

Juan Oliveros trabalha como especialista em prevenção de branqueamento de capitais (AML Specialist) na Cuatrecasas, juntando formação em Direito e Gestão de Empresas. A sua carreira começou num custodiante de ativos digitais, onde teve o primeiro contacto profundo com o setor das criptomoedas. Desde fevereiro de 2021, tem dedicado o seu percurso profissional à prevenção do branqueamento de capitais e ao cumprimento regulatório, especializando-se na rastreabilidade que a tecnologia blockchain oferece e desenhando processos de AML eficazes e adaptados ao setor. Trabalhou em revisões de KYC, análise de operações e na assessoria a entidades para integrarem ferramentas e processos de crypto AML.

“O que realmente me cativou foi descobrir que, ao contrário do dinheiro fiduciário, com a blockchain é possível seguir cada transação até à sua origem — é uma ferramenta prática para travar o uso ilícito de fundos”, explica Juan, sublinhando a vantagem de transparência que a tecnologia traz ao cumprimento normativo. Olhando para o futuro, Oliveros alerta que “estamos num ponto de viragem em que a regulação está a tornar-se mais rigorosa e a alargar-se a novos sujeitos obrigados, o que vai obrigar todas as organizações a elevar os seus padrões de compliance”.

Pergunta: O que o levou a especializar-se em compliance aplicado a criptoativos?

Resposta: Quando terminei os estudos em Direito e Gestão de Empresas, tive a oportunidade de começar a trabalhar na Onyze, um custodiante de ativos digitais. Nessa altura, para ser sincero, não tinha grande conhecimento do mundo cripto. No entanto, tinha um amigo de infância profundamente envolvido neste setor, conhecido por ter participado em projetos relevantes como o Aragon e que atualmente trabalha num projeto de banca descentralizada. No início, quando ele me falava disto, soava-me um pouco a “cantos de sereia” — algo distante e estranho —, mas quando surgiu esta oportunidade de trabalho falei com ele e guiou-me imenso. Visto em retrospetiva, acho que foi uma das melhores decisões profissionais que tomei. Hoje posso dizer que sou um verdadeiro “geek” do setor — estou sempre a ler, a manter-me atualizado e a ir cada vez mais fundo no tema. Ainda assim, tento afastar-me do estigma do valor puramente especulativo do Bitcoin e focar-me mais no potencial tecnológico e na forma como vai transformar o sistema financeiro.

P: O setor mudou muito desde que começou, em fevereiro de 2021?

R: Enormemente. Sobretudo na vertente de prevenção do branqueamento de capitais. Lembro-me perfeitamente de que, quando entrei no setor, as empresas cripto nem sequer eram consideradas entidades obrigadas. Era praticamente o “Velho Oeste”, o que nos obrigou a adaptar todos os processos de AML à regulamentação existente e a obter o registo junto do Banco de Espanha. Desde então, a evolução tem sido radical. Sempre que se fala de cripto, muita gente diz logo que não é possível rastrear, que não se sabe quem está por detrás. E é verdade que, inicialmente, o Bitcoin surgiu em contextos como o Silk Road e a Dark Web, o que associou o setor a atividades ilícitas. Mas a realidade atual é muito diferente. O grande valor da blockchain é precisamente a sua rastreabilidade: é possível seguir praticamente tudo. Um exemplo visual que costumo dar é este: hoje recebe uma nota de 50 € e não faz ideia de quem a teve cinco transações antes. Com a blockchain, consegue saber. Além disso, existem ferramentas de análise muito poderosas que permitem identificar as entidades e os fluxos por detrás de cada operação.

P: Nota uma mudança na forma como os profissionais veem hoje o setor cripto?

R: Sem dúvida, mas depende muito do perfil e da geração. As pessoas que vêm de setores mais tradicionais tendem a ser bastante resistentes. Talvez por falta de conhecimento ou por más experiências indiretas, mas geralmente mostram mais reticência. Por outro lado, quando fala com perfis mais tecnológicos ou com pessoas mais jovens, a perceção muda por completo. Este grupo percebe rapidamente o valor real do setor, entende o conceito e adota-o de forma muito mais rápida.

P: Considera que a regulamentação atual em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e KYC é suficientemente robusta?

R: Evoluiu bastante nos últimos anos, sobretudo graças às recomendações do GAFI (FATF) e à criação da nova Autoridade Europeia de Luta contra o Branqueamento de Capitais, a AMLA. Antes havia alguma dispersão regulatória — cada país aplicava as diretivas europeias de forma diferente —, mas com a AMLA espera-se uma harmonização decisiva. Penso que é o avanço regulatório mais relevante na Europa dos últimos tempos e que vai contribuir para garantir coerência em toda a UE.

P: Como acha que regulamentos como o MiCA, o DORA ou a Travel Rule vão impactar as empresas cripto?

R: De forma muito positiva, porque trazem segurança jurídica. Quando comecei, como referi, praticamente não existia regulação específica. Agora, com o MiCA ou a Travel Rule, oferece-se uma estabilidade regulatória essencial para atrair grandes instituições financeiras e fundos de investimento, que antes não entravam precisamente pela falta de um enquadramento claro. Esta segurança regulatória é fundamental para alcançar uma adoção massiva do setor.

P: Acha que a regulação é suficiente para atrair o público em geral para o mercado cripto?

R: A regulação ajuda, mas por si só não chega. De forma geral, os mais jovens já sabem como aceder facilmente a este tipo de produto, mas para pessoas mais velhas — como os meus pais ou avós — criar uma conta numa exchange não é algo simples nem habitual. É aqui que entram as instituições financeiras tradicionais: se os grandes bancos começarem a oferecer estes serviços com a atual segurança regulatória, vão tornar o processo muito mais fácil para o utilizador médio. No entanto, muitas instituições financeiras aplicam o famoso de-risking, partindo do princípio de que tudo o que é “cripto” é mau. Em vez disso, deveriam aproveitar o momento de forte crescimento do setor, formar devidamente as suas equipas, criar bons procedimentos de crypto AML e perceber as oportunidades reais que este mercado oferece.

P: Não existe o risco de uma regulação excessiva prejudicar a experiência do utilizador?

R: Uma regulação excessiva pode ser negativa, mas não acho que atualmente exista esse excesso no cripto. O que vejo mais é uma má compreensão do setor e uma aplicação incorreta da regulamentação já existente. O equilíbrio passa por compreender verdadeiramente o setor, formar adequadamente os profissionais e utilizar de forma correta as ferramentas disponíveis.

P: Quão importante é o processo de KYC na prevenção do branqueamento de capitais no universo cripto?

R: O KYC é absolutamente fundamental, tanto no cripto como em qualquer setor financeiro. Permite saber realmente quem está por detrás de cada operação e prevenir fraude, roubo de identidade e atos ilícitos. Além disso, os dados obtidos no processo de KYC alimentam diretamente os algoritmos que definem o perfil de risco de cada cliente. Sem um KYC robusto e dados fiáveis, não é possível ter um bom algoritmo nem gerir o risco de forma eficaz.

P: Que elementos não podem faltar num bom plano de prevenção de branqueamento de capitais?

R: Na minha opinião, há três elementos essenciais:

• Um fornecedor de KYC que garanta verificações fiáveis.
• Um algoritmo de risco bem calibrado, que permita uma segmentação adequada dos clientes, acompanhado de um sistema de alertas robusto.
• Uma equipa humana muito bem formada e qualificada. Este último ponto é crucial, porque são as pessoas que tomam as decisões críticas. Além disso, a formação contínua é essencial, porque vivemos num ambiente altamente dinâmico, com novas tecnologias e novas formas de fraude a surgir constantemente.

P: Porque é tão importante que um analista de AML defina corretamente os perfis de risco?

R: Porque é a primeira referência e perceção que se tem em qualquer análise. Um perfil bem definido ajuda imenso a gerir operações suspeitas de forma rápida e eficaz. É a base sobre a qual se trabalha todos os dias.

P: Como é o dia a dia de um analista de AML?

R: Muito dinâmico. Pessoalmente, considero-me bastante afortunado, porque ao longo da minha carreira pude trabalhar em todas as fases de um ciclo completo de compliance: desde as revisões iniciais de KYC, a análise operacional e a definição de perfis, até à tomada de decisões finais. Isso permitiu-me ter uma visão global do processo, algo que valorizo muito porque ajuda bastante no crescimento profissional.

P: Para onde acha que se dirige a regulação de AML no futuro?

R: Provavelmente para um alargamento do leque de entidades obrigadas. Por exemplo, a nova diretiva europeia prevê incluir clubes desportivos e agentes de futebol. E, especificamente no cripto, é provável que venham a ser regulados aspetos que o MiCA deixou de fora, como os NFT ou as finanças descentralizadas (DeFi) — uma área que, do meu ponto de vista, representa a próxima grande revolução financeira.